O Tribunal do Estado de São Paulo julgou como irregulares o Pregão Presencial e o Contrato (TC- 0006826.989.15-4), bem como os aditamentos, em razão da incidência da acessoriedade, e a execução contratual, e ilegais os atos determinativos das ...
No último dia 22/03/16, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou o inquérito civil de nº 14.0373.0000331/2016-4 em face do senhor Evandro Tervedo Novaes e da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe), em razão ...
Em 18/03/16, foi protocolada representação junto ao Ministério Público a fim de apurar a eventual nomeação irregular do novo presidente do DAEP Edson Bilche Girotto (conhecido como Batata) feita pelo prefeito Célio de ...
Em 17/02/16, foi protocolada representação por eventual infração disciplinar cometida pelo Juiz de Direito Dr. Luciano Brunetto Beltran, sendo encaminhadas cópias de igual teor à Corregedoria em Penápolis e ao Conselho Nacional de ...
No último dia 11/03/16, o Juiz de Direito Dr. Heber Gualberto Mendonça recebeu a inicial da Ação de Improbidade contra o ex-diretor presidente do Daep Lourival Rodrigues dos Santos em razão da suposta utilização do veículo oficial para ...
Acredito que muitos devem se perguntar, assim como eu me pergunto, qual é o real interesse do atual vice-prefeito de Penápolis Ricardo Castilho. O senhor Ricardo Castilho foi vice do ex-prefeito João Luis dos Santos, posteriormente se colocando ...
No último dia 25/02/16, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar eventual irregularidade no empréstimo de 500 mil reais feito pelo Daep à Prefeitura de Penápolis. A representação foi feita contra o prefeito Célio de ...
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil contra o prefeito Célio de Oliveira em razão de representações em face da criação do cargo comissionado de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos. Protocolamos a ...
Este ponto no leito do Córrego Maria Chica está sendo monitorado e documentado há vários meses, sem que a Prefeitura Municipal de Penápolis tenha feito qualquer tentativa de corrigir o problema. O prefeito Célio de Oliveira pode até aparecer ...
O prefeito Célio de Oliveira afirma que não pode dar aumento aos servidores e que teria que demitir caso o aumento fosse dado, mas abre concurso para provimento de cargos do quadro efetivo na Prefeitura de Penápolis. NÃO SEJAM ...