O prefeito Célio de Oliveira concedeu, por meio do decreto nº 5530 de 08/06/17, a permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, a partir de 01/07/2017 de duas salas de aula pertencente ao Projeto Incubadora, para ...
O juiz de Direito Dr. Augusto Bruno Mandelli negou provimento aos embargos de declaração opostos contra a sentença proferida no Processo nº 0005165-53.2015.8.26.0438, que considerou ilegal a nomeação do assessor jurídico Rubens de Medici Ito ...
No último dia 31/01/2017, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso do ex-prefeito Célio de Oliveira referente ao Processo nº 1001852-33.2016.8.26.0438. O processo em questão trata de um pedido de prestação ...
O Procurador Geral do Estado de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2208062-55.2016.8.26.0000) em relação aos artigos 3º e 5º da Lei Municipal 2.114/16 que dispõem sobre a criação do cargo de Secretário ...
Os moradores da região da Av. Leopoldino Alves Cardoso tem enfrentado problema com buracos enormes desde o final do ano passado. Em um dos casos de maior repercussão, um morador chegou a enviar uma foto para a TVTEM como se estivesse pescando no ...
No dia 02/11/2016, recebi inúmeras reclamações de moradores da região informando sobre um vazamento de esgoto na Rua Giácomo Paro, próximo a uma escola. Foi realizada filmagem no local e constatamos que o vazamento ia em direção a Av. ...
Em decisão proferida em 15 de julho de 2016, a Justiça Federal da 3ª Região negou provimento à apelação ajuizada pela CPFL e manteve a sentença que declarou a ilegalidade da Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL e, por consequência, ...
A apelação do Ministério Público do Estado de São Paulo resultou na condenação do prefeito Célio de Oliveira por improbidade administrativa, em decorrência da autorização do repagamento de um cheque referente ao seu salário e que teria ...
Em 30/06/16, recebi do senhor Daniel Barbosa Rodrigueiro, secretário de governo e gestão participativa, o ofício SGGP: nº 342/2016 referente ao Processo nº 2763/16, informando que a Prefeitura Municipal de Penápolis vai aguardar a evolução ...
O Juiz de Direito Dr. Heber Gualberto Mendonça aceitou a inicial da ação civil pública pela eventual prática de atos de improbidade administrativa em ...