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Julgamento dos ex-secretários municipais César Rodrigues Borges e Alex Marques Cruz será dia 15/03/17


A decisão do Juiz de Direito Eric Douglas Soares Gomes, proferida em 19 de janeiro de 2017, determinou que seja realizada audiência de instrução e julgamento do Processo 0007666-77.2015.8.26.0438 e que apura supostos atos de improbidade administrativas que teriam sido cometidas pelos secretários municipais à época dos fatos, César Rodrigues Borges (Secretário de Administração ) e Alex Marques Cruz (Secretário de Saúde).

Segundo consta na referida decisão, o suposto ato de improbidade administrativa teria sido praticado devido a perseguição a um servidor imediatamente após denúncia deste ao Ministério Público Estadual de irregularidades no transporte de pessoas por ambulância da frota municipal.

Ainda, de acordo com a sentença em questão, a Prefeitura de Penápolis foi condenada a pagar indenização por danos morais ao servidor que foi perseguido em razão de ação trabalhista com trânsito em julgado.

A audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 15 de março de 2017 às 15:00 horas

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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