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CNJ encaminha resposta sobre representação por eventual infração disciplinar cometida pelo Juiz Dr. Luciano Brunetto Beltran


Em 17/02/16, foi protocolada representação por eventual infração disciplinar cometida pelo Juiz de Direito Dr. Luciano Brunetto Beltran, sendo encaminhadas cópias de igual teor à Corregedoria em Penápolis e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A representação aponta suposta infração disciplinar cometida pelo Juiz requerido, ao deixar de se declarar suspeito nos processos em que o advogado Rodolfo Valadão Ambrósio, pertencente ao Escritório M&M Advogados Associados, atua, visto que foram apresentadas fotos de festas de confraternização de um time de biribol do qual ambos são participantes, demonstrando eventual vínculo de amizade entre os mesmos.

É necessário ainda destacar que um dos pontos apresentados na representação é que o único escritório de advocacia que teve sua fanpage curtida pelo Juiz de Direito Dr. Luciano Brunetto Beltran é exatamente a fanpage do Escritório M&M Advogados Associados.

Ainda destaca que o juiz requerido, além de não ter se declarado suspeito na ação civil pública nº 005277-22.2015.8.26.0438, na qual consta como réu um dos sócios do Escritório M&M Advogados Associados, também indeferiu, sem fundamentação, o pedido liminar requerido pelo Ministério Público.

No dia 18/02/16, por volta das 9 horas da manhã, recebi diversas mensagens por meio do inbox do Facebook envidas Juiz de Direito Dr. Luciano Brunetto Beltran por meio de seu perfil particular na referida rede social.

Nas mensagens, o Juiz de Direito Dr. Luciano Brunetto Beltran afirmou que eu havia apresentado representação contra ele (protocolada no dia anterior), além de alegar que o constava na representação não seria verdade. Ainda, se colocou a disposição para conversar sobre o assunto pessoal, mas negando o pedido de que a conversa fosse toda gravada.

Acabei aceitando conversar sem que fosse feita qualquer gravação, sendo recebido pelo Juiz de Direito Dr. Luciano Brunetto Beltran em seu gabinete, onde ele apresentou sua versão dos fatos e suas explicações sobre os pontos abordados na representação.

No dia 15/03/16, recebi a decisão do CNJ que verificou a presença de possíveis indícios de violação dos deveres funcionais do Juiz de Direito em questão, oficiando à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo que apure os fatos, nos termos do artigo 67 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Resta agora aguardar os trabalhos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo na apuração dos fatos apresentados.

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