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A verdade sobre o imbróglio do aumento dos servidores municipais em Penápolis


Antes de mais nada, é necessário analisar o conteúdo do Ofício Gab nº 105/2016 assinado pelo prefeito Célio de Oliveira e endereçado ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis.

O primeiro ponto é a afirmação de que estaria sendo proposto um suposto aumento real na ordem de 4,93% sobre o piso salarial atual de R$ 957,87, conforme trecho a seguir:

“Cabe salientar que trata-se de um aumento real na sua totalidade na ordem de 4,93% sobre o piso salarial atual de R$ 957,87.”

Fazendo a conta básica, o valor de 4,93% corresponderia a R$ 47,22 (quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) e não os R$ 35,00 (trinta e cinco reais) propostos.

SERÁ QUE FOI UM ERRO DE DIGITAÇÃO OU UMA TENTATIVA DE INDUZIR OS SERVIDORES EM ERRO????

Outro ponto importante é a alegação de que supostamente poderia ocorrer um grande número de demissões ou até mesmo folha de pagamento escalonada.

Quanto a isso é importante destacar o seguinte:

  1. Se a real preocupação do prefeito Célio de Oliveira fosse realmente garantir os direitos dos servidores públicos municipais, em hipótese nenhuma teria insistido na criação de novos cargos como o de Secretário de Negócios Jurídicos e a recriação dos cargos de Diretor Presidente do DAEP e EMURPE, cujas atribuições já haviam sido delegadas a outros servidores.
  2. Outro ponto seria a extinção de cargos comissionados, chefias e encarregaturas que sobrecarregam a folha de pagamento, além de causar inúmeros outros prejuízos aos cofres públicos, bastando analisar a quantidade de inquéritos civis e processos envolvendo ocupantes de cargos de confiança, chefia e encarregatura.
  3. O suposto grande número de demissões, tão somente após evitar a criação de cargo, emprego ou função e de não realizar qualquer alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesas, deve seguir o disposto em Lei que estabelece o seguinte procedimento:

    a) Redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

    b) Exoneração de servidores não estáveis;

    c) Se as medidas mencionadas ainda não forem suficientes para assegurar a adequação da despesa aos limites legais, poderão ser exonerados os servidores estáveis, desde que em conformidade com a especificação normativa prevista no § 4º, do artigo 169, da CF. Entretanto, a exoneração de servidor público estável com fundamento no § 4º e seguintes do artigo 169 da Constituição Federal deve obedecer minuciosamente às normas contidas na Lei Federal n° 9.801/99 (dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências).

Mais uma vez fica a dúvida!

SERÁ QUE O PREFEITO CÉLIO DE OLIVEIRA AFIRMOU DE FORMA GENÉRICA QUE PODERÃO OCORRER INÚMERAS DEMISSÕES POR FALTA DE CONHECIMENTO ADEQUADO OU FOI OUTRA TENTATIVA DE INDUZIR OS SERVIDORES EM ERRO????

Feito os esclarecimentos acima, é importante pensar na seguinte pergunta.

O que os servidores públicos municipais estão solicitando é ilegal ou imoral?

ÓBVIO QUE NÃO!

Estão simplesmente pleiteando os seus direitos!!

Uma eventual greve vai trazer transtornos para a população? Sim!

Mas e quanto as dificuldades financeiras que a família destes servidores enfrentam por não receberem a reposição salarial ou aumentos conforme a lei prevê?

Se até os impostos cobrados pela Prefeitura Municipal de Penápolis são reajustados anualmente, por qual motivo os servidores que fazem toda a máquina pública funcionar não tem o mesmo direito de terem seus salários reajustados em conformidade com a lei?

Os servidores não são os culpados e sim vítimas da situação toda!

Existem inúmeras saídas que permitem o repasse no valor solicitado, bastando vontade política.

CORTE OS GASTOS DESNECESSÁRIOS COM OS CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA!!

Se o prefeito Célio de Oliveira não consegue encontrar sozinho uma saída que permita o repasse inflacionário de 11,30% que renuncie ao cargo e volte a trabalhar na rádio!!

É OBRIGAÇÃO DO PREFEITO ADMINISTRAR A CIDADE CORRETAMENTE!

NINGUÉM O OBRIGOU A CONCORRER AO CARGO E ACIMA DE TUDO RECEBE MUITO BEM POR ISSO!

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

 

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