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Audiência para julgamento do prefeito Célio de Oliveira será em 04 maio de 2016


Foi designada Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 04/05/16 às 14:00 horas, referente ao processo nº 0004047-76.2014.8.26.0438 que trata de eventual improbidade administrativa cometida pelo prefeito Célio de Oliveira e outros servidores públicos municipais.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município de Penápolis(SP), o atual Prefeito Célio de Oliveira e alguns servidores municipais que, segundo alegou, estariam recebendo gratificação de encarregatura em desacordo com o art.23 da LeiMunicipal 111/1991,oqueconfigurariaimprobidade.
Vale a pena destacar um trecho do recebimento da inicial:
“Isso posto, recebo a inicial, diante dos indícios de irregularidades. Um pedreiro ocupou espaço de um educador físico. Um monitor esportivo seguiu caminho inverso para atuar num museu. E uma assistente administrativa acabou fazendo o trabalho que poderia ter sido atribuído a um assessor jurídico ou a um dos procuradores. Além de tudo, não está claro que qualquer das atividades tinha natureza de encarregatura.”

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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