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A verdade sobre a alteração do plano diretor e o novo laticínio em Penápolis


Antes de iniciar o post, é necessário deixar claro que ninguém é contra a instalação do laticínio em questão, mas sim contra uma alteração de uma lei feita com base em estudos técnicos e contra a localização desejada.

Aquelas pessoas que não querem seguir as leis são justamente aquelas que estão tentando induzir a população em erro.

Não se trata de agir contra a cidade, mas sim de AGIR DENTRO DA LEI. Até o Ministério Público local já foi notificado pelos moradores e está acompanhando os procedimentos que serão feitos pela Prefeitura Municipal de Penápolis e pelos vereadores.

Algumas “autoridades” querem que o projeto seja aprovado sem qualquer discussão, sabe-se lá por quais motivos.

VALE LEMBRAR QUE O PLANO DIRETOR É UMA LEI MUNICIPAL BASEADA EM ESTUDOS TÉCNICOS FEITOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA (ENGENHEIROS, ARQUITETOS ETC) VISANDO O BEM ESTAR DA CIDADE E SEUS MORADORES.

Feito esse esclarecimento inicial, vamos ao projeto do senhor prefeito Célio de Oliveira que quer a APROVAÇÃO IMEDIATA SEM QUE A POPULAÇÃO SEJA CONSULTADA.

Será que preciso lembrar sobre a CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA na qual a população não foi ouvida corretamente e que já existem decisões em cidades da região acabando com a cobrança???

O Conselho de Política Urbana realizou uma reunião (sim, eu estava presente!) na última quinta-feira 23/07/15 na Prefeitura Municipal de Penápolis para analisar 03 pontos importantes do projeto: 1) LOCALIZAÇÃO 2) POTENCIAL POLUIDOR e 3) FALTA DE CONSULTA POPULAR.

1) LOCALIZAÇÃO

A área supostamente solicitada pelos representantes do laticínio é residencial e não permite a instalação de indústrias desse porte.

Conforme foi informado, outras 05 áreas foram oferecidas (todas elas em áreas permitidas por lei), mas foram rejeitadas, sendo que também seriam desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Penápolis e na metragem desejada pelos responsáveis pela empresa.

Vale salientar que não foi apresentado qualquer documento que atestasse a necessidade técnica da implantação da empresa na região específica do Greenville.

2) POTENCIAL POLUIDOR

Basta verificar junto aos profissionais da área que o nível de poluição de laticínios é 4, sendo enquadrado como nível moderado pelo Plano Diretor e não permitido na área em questão.

3) FALTA DE CONSULTA POPULAR

Se tudo no projeto está correto e não há o que esconder, por qual motivo não discutir com os moradores da região sobre o impacto que tal empresa vai gerar?

Se não há o que esconder, não há motivo para que a população não tenha acesso a todos os detalhes do projeto, principalmente aqueles que vão ser diretamente afetados.

Acredito ser necessária a leitura da nota divulgada pelos representantes do Conselho de Política Urbana, conforme segue na íntegra:

“O NOVO LATICINIO O PLANO DIRETOR E O CONSELHO DE POLÍTICA URBANA

Na reunião do Conselho de Politica Urbana ocorrida em 8 de julho deste ano foi analisado o pedido do Senhor Prefeito Municipal (ofício 357/2015) de que fosse feita uma alteração da Lei do Plano Diretor criando uma Zona de Expansão Industrial e Comercial com a seguinte descrição.
“ZEIC: compreendida por uma faixa de 250,00m de largura, junto á faixa de domínio esquerda da Rod. Vicinal 2º Sarg. Luciano Arnaldo Covolan, sentido Rod. Marechal Rondon/Penápolis, localizada entre o inicio da área da “Zona de Expansão Urbana “ e a linha de transmissão de alta tensão, junto ao prolongamento da Av. Armando Bertolini.”

Os membros do Conselho entenderam que seria necessário maiores esclarecimentos sobre o desejo do Sr. Prefeito, uma vez que essa solicitação criaria conflitos com bairros próximos ou mesmo com novos empreendimentos de loteamentos para a região.

No dia 21 de julho, em uma reunião no DAEP, onde estiveram presentes alguns técnicos do Conselho e do DAEP, o Procurador Geral do Município compareceu para dar as explicações complementares.
Trata-se na realidade da implantação de um novo laticínio na cidade, empreendimento privado, com área construída projetada de 10.000 m² e com área de ocupação de 5 alqueires. Os laticínios estão enquadrados pela CETESB como Indústria 3, ou seja, com grande potencial de poluição por conta dos efluentes líquidos produzidos no processo industrial. Outra informação, passada pelo Sr. Procurador Geral, é de que a localização foi definida pelo empresário e que não aceitaria outro local e de que a Prefeitura Municipal poderia fazer a desapropriação da área e doá-la ao empresário.

Frente a essas informações o Presidente do Conselho convocou seus membros para uma nova reunião que ocorreu no dia 23 de julho.

Após as explicações complementares, os membros do Conselho com base nos seguintes pontos:
1. Entendemos fundamental a ampliação da economia do município, em especial nesses tempos de crise econômica e que esta unidade industrial contribuiria em muito com a economia municipal;
2. Não existe explicação técnica convincente sobre a necessidade do laticínio se localizar exatamente nessa região, sendo que a menos de mil metros à frente, em direção à Rondon, não há nenhuma objeção legal para que se instale no município;
3. A atividade com certeza, pelo seu tipo e porte, irá causar transtornos e conflitos com bairros já instalados como o Residencial Flávia; Mais Parque e o Jardim do Lago, desvalorizando imobiliariamente as propriedades existentes;
4. A região é comprovadamente um eixo de expansão residencial e comercial do município, com loteamentos de padrão médio e alto e que a legislação tem garantido essa tendência;
5. A alteração da “regra do jogo” nesta altura com certeza prejudicará os empreendimentos residências que se instalaram naquela região e outros que estão em fase de projeto;
6. Caso realmente haja interesse do empresário em se estabelecer em nosso município, existem áreas suficientes, bem localizadas e que não representam ponto de conflito com outros usos ou mesmo em ter dificuldades de aprovação do projeto junto aos órgãos ambientais do Estado.

Decidiram que antes de se manifestarem sobre a solicitação do Senhor Prefeito, o Conselho irá oficiar ao empreendedor solicitando informações que justifiquem a escolha específica desta localização.

Por fim o Conselho entende que devido a importância do empreendimento para a economia local e seu potencial impacto ambiental, no transporte local, no sistema de esgotamento sanitário e nos bairros residenciais da proximidade da área, o Executivo e o Legislativo Municipal deveriam ampliar a consulta junto à comunidade penapolense de forma que houvesse maior transparência no processo em andamento.

Conselho Municipal de Política Urbana”

Resumindo tudo, é necessário que a população seja consultada e que se esclareçam todos os pontos, em especial as informações que até o momento não foram repassadas para o Conselho de Política Urbana, que se respeite a legislação vigente e que acima de tudo sejam mostrados laudos técnicos comprovando aquilo que se alega como necessidade.

O pedido para que não seja votado o projeto não é para impedir que a empresa se instale, como algumas pessoas tem espalhado por ai, mas sim permitir que diante do risco de poluição, que a instalação seja feita em área ADEQUADA!

Espero que as informações acima tenham esclarecido o que realmente está acontecendo e que a população possa impedir que uma decisão equivocada traga consequências gravíssimas para o futuro de todos.

 

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