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O LEITOR RECLAMA: estacionamento de motos às margens do córrego Maria Chica


No dia 28/04/15 recebi alguns questionamentos de um leitor a respeito de uma área que estava sendo concretada em frente a uma conhecida empresa da cidade e que tem ganhado uma grande quantidade de licitações.

Inclusive, um dos sócios dessa empresa também é sócio da empresa que ganhou a licitação de quase 3 milhões de reais para prestar serviços de manutenção de iluminação pública por conta da CIP.

Os questionamentos são válidos e merecem ser respondidos pela Prefeitura Municipal de Penápolis:

  1. Com que autorização essa empresa está concretando a margem do córrego que é um espaço público?
  2. Qual lei que permite esse tipo de utilização de um espaço público?
  3. Todas as empresas que estão às margens do córrego também poderão fazer “estacionamento” da mesma forma que a empresa em questão?
  4. E se todas as empresas fizerem “estacionamento” para moto nessas áreas públicas tudo isso será regular? Mas não ficará descaracterizado já que estamos às margens de um córrego?
  5. E a proteção ao meio ambiente como fica?

Eu já tenho outros questionamentos:

  1. Cadê a fiscalização do serviço de obras e posturas da Prefeitura de Penápolis?
  2. Existe algum tipo de registro dessa obra junto ao CREA?
  3. Lembrando que ainda existe um totem lá, quem foi o agente público que autorizou tal instalação também?
  4. A lei é igual para todos ou não?
  5. Houve cessão do uso do espaço público mediante votação da Câmara de Vereadores de Penápolis?

Feito isso, espero que o prefeito Célio de Oliveira se pronuncie sobre o caso!!

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