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Prefeito Célio de Oliveira disse que não ajudou o Rodeio do SOS porque a Prefeitura não tem dinheiro, mas pagou mais de R$ 14.000,00 de estrutura para evento religioso??


O prefeito Célio José de Oliveira afirmou, em resposta ao meu questionamento diretamente no programa de rádio mantido pela Prefeitura Municipal de Penápolis, que não iria ajudar financeiramente o rodeio realizado pelo SOS pois a prefeitura não teria dinheiro para isso, além de ter outras prioridades como a Saúde e Educação (assim que possível publico a gravação do áudio).

É um tanto quanto contraditório o prefeito Célio de Oliveira afirmar que a prefeitura não tem dinheiro para o evento, se pagou os custos de locação de palco, som/luz, tendas e gerador para o evento “Abra-te a Restauração”, que ocorrerá no Parque Aquático, dia 09/11/2014.

Segundo a homologação e adjudicação, o valor total gasto foi de R$ 14.286,00 (quatorze mil e duzentos e oitenta e seis reais), conforme pode ser verificado em http://penapolis.sp.gov.br/editais/homol_cv_14-2014.pdf.

O edital para o evento “Abra-te a Restauração” pode ser visto em http://penapolis.sp.gov.br/editais/cv_14-2014.pdf.

Se não possui dinheiro para um evento como o rodeio, como tem dinheiro para bancar um evento religioso?!

VALE LEMBRAR QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE VIVEMOS EM UM ESTADO LAICO!

A título de esclarecimento, o estado laico é um conceito no qual o poder do Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião.

Feito tais esclarecimentos, ainda consta a alegação de que existem prioridades maiores como a Saúde e Educação.

Em primeiro lugar, as verbas que são específicas para Saúde e Educação (ou qualquer outra área) não podem ser usadas para outros fins que não o estabelecido em Lei para sua aplicação.

Ou seja, verba da Saúde só pode ser usada na Saúde. Verba da Educação só pode ser usada na Educação. E assim por diante!

E pra provar que as verbas para os eventos não partem da Saúde ou da Educação, basta ver os empenhos dos gastos.

gastos_abrate_restauracao_01O empenho acima pode ser visualizado em http://penapolis.sp.gov.br/layout_gastos.php?entidade=1&empenho=12253&item=0&exer=2014&ficha=15&mov=1&seq=0

 

gastos_abrate_restauracao_02

O empenho acima pode ser visualizado em http://penapolis.sp.gov.br/layout_gastos.php?entidade=1&empenho=12239&item=0&exer=2014&ficha=15&mov=1&seq=0

DIANTE DISSO TUDO APRESENTADO ACIMA, NÃO CONSIGO ENTENDER A ALEGAÇÃO DE QUE A PREFEITURA NÃO TEM DINHEIRO PARA GASTAR EM EVENTOS E A DESCULPA DE QUE TEM PRIORIDADES COMO A SAÚDE E EDUCAÇÃO.

Fonte: Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Penápolis – http://penapolis.sp.gov.br/

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