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TCE-SP instaurou procedimento específico para apurar o pregão presencial 017/2013 (aquisição de grama esmeralda)


O TCE-SP instaurou procedimento específico para apurar o pregão presencial 017/2013 referente à aquisição de grama esmeralda pela Prefeitura Municipal de Penápolis.

Consoante com a investigação que vem sendo realizada pelo Ministério Público local, o fato também passou a ser apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Segue o texto na íntegra:

PROCESSO: TC-000841/001/14
ÓRGÃO: PREFEITURA DE PENÁPOLIS
ASSUNTO: FORMAÇÃO DE AUTOS PRÓPRIOS OBJETIVANDO A ANÁLISE DO PREGÃO PRESENCIAL 017/2013

Vistos.

Determino o retorno dos autos à UR/1 – ARAÇATUBA, para autuar o presente processado como termo contratual.

Em seguida, à E. Presidência para distribuição nos termos do inciso II, da Resolução 03/2012.

Publique-se.

G.C., em 06 de agosto de 2014.

DIMAS EDUARDO RAMALHO
CONSELHEIRO

O edital pode ser consultado em http://penapolis.sp.gov.br/editais.php?codigo=351&ses=1.

Já o despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/414022.pdf

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