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Aprenda a acompanhar as investigações do Ministério Público envolvendo o Poder Público Municipal


Muitas pessoas acreditam que o acompanhamento daquilo que é feito pelas autoridades é um tanto quanto complexo de se encontrar.

Na realidade é muito mais simples do que imaginam.

No caso dos procedimentos realizados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, basta acessar o SIS-MP Integrado – Consulta de Procedimentos através do endereço eletrônico https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br/.

Ao acessar o formulário de pesquisa, basta preencher os dados com o nome da Parte, digitar o código verificador e clicar em “Pesquisar”.

A busca irá apresentar os resultados para os Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil – PPIC e Inquéritos Civis – IC.

Basta clicar no resultado para obter maiores informações.

Como exemplo de resultados, iremos mostrar o Inquérito Civil – Nº MP: 14.0373.0002682/2013-1- https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br/Detalhe/140373000268220131 e que trata de eventual superfaturamento de contrato na Prefeitura Municipal de Penápolis.

É possível encontrar informações gerais, como por exemplo:

Número MP: 14.0373.0002682/2013-1
Tipo de Procedimento: Inquérito Civil – IC
Promotoria: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Situação: Em Andamento
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Contratos Administrativos – Execução Contratual – CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Partes: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS – REPRESENTADO
STAR DSN MARKETING LTDA – REPRESENTADO
Instauração: 07/02/2014

Isso sem contar que é possível o acompanhamento do andamento do procedimento.

Feito a explicação sobre como conseguir as informações, iremos agora divulgar os inquéritos envolvendo o Poder Público Municipal.

 

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