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Prefeito de Penápolis quer instituir Política de progressão salarial aos ocupantes de cargos de secretário municipal ou de funções análogas. E por acaso existe requisito mínimo para ocupar tais cargos?!!?


O prefeito Célio de Oliveira apresentou projeto que visa instituir Política de progressão salarial aos ocupantes de cargos de secretário municipal ou de funções análogas e que será votado na Câmara de Vereadores de Penápolis na sessão do próximo dia 09/06/2014.

Ao iniciar a leitura do projeto, já nos deparamos com um trecho bem interessante.

“A inovação anunciada tem como meta promover incentivo à capacitação daquelas pessoas responsáveis pela assistência direta ao Prefeito, consideradas, a rigor, a parte intelectual que possui a atribuição de organizar e definir as diretrizes administrativas a serem adotadas pelo Executivo, ao longo da gestão.”

JÁ NÃO SE PRESSUPÕE QUE OS OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA/COMISSIONADOS POSSUEM CAPACIDADE PARA EXERCER A FUNÇÃO QUE LHES FOI DADA?!?!

Ora, se a pessoa não possui toda a capacitação desejada, por qual motivo foi escolhida para exercer a função então?

E SE REALMENTE A INTENÇÃO É INCENTIVAR A CAPACITAÇÃO, POR QUAL MOTIVO O PROJETO DE LEI NÃO PREVÊ AUMENTO PARA AQUELES QUE TIVEREM CURSO TÉCNICO NA ÁREA CORRELATA À FUNÇÃO EXERCIDA, OU AINDA, FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR NA MESMA?!

POR QUE O TAL INCENTIVO COMEÇA A PARTIR DE PÓS-GRADUAÇÃO?!

E ainda, se o objetivo é incentivar à capacitação, por qual motivo a Prefeitura Municipal de Penápolis não oferece o pagamento dos cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado etc?

Obviamente com acompanhamento do desempenho,  frequência em salas de aula etc.

OUTRA DÚVIDA É QUE SE NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE PRÉ-REQUISITOS PARA A OCUPAÇÃO DOS CARGOS, POR QUAL MOTIVO SE PREMIAR AQUELES QUE TENHAM QUALIFICAÇÕES EM ÁREAS INCLUSIVE DISTINTAS DA ATUAÇÃO?

Antes de propor tal “incentivo”, o prefeito deveria ter aceitado as solicitações dos servidores municipais quanto ao aumento salarial, e não beneficiar quem não está lá por mérito e sim por indicação.

Lembrando que os servidores municipais estão lá por são concursados, comprovando a capacidade para o exercício de tais funções.

A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que novos gastos sejam gerados agora, sem previsão anterior?

A PREOCUPAÇÃO DO PREFEITO CÉLIO DE OLIVEIRA É COM OS SERVIDORES DE CARREIRA OU COM SEUS SECRETÁRIOS QUE JÁ SABIAM DOS SALÁRIOS QUANDO ACEITARAM OS CARGOS?

Se tem secretário insatisfeito com o salário, simplesmente peça a exoneração e vá trabalhar na iniciativa privada.

Básico!

Os servidores municipais não tiveram suas reivindicações atendidas pelo prefeito Célio de Oliveira, mas se atentem aos aumentos pretendidos para os secretários municipais:

I – gratificação de 10% sobre a remuneração fixa de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n. 1.104/2003, para aqueles que possuírem curso de graduação acadêmica, reconhecido pelo Ministério da Educação. devidamente concluído;

II – gratificação de 25% sobre a remuneração fixa de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n. 1.104/2003, para aqueles que possuírem curso de pós-graduação latu sensu, realizado na forma do que prevê a Resolução n. 01, de 8 de junho de 2007, da Câmara de Educação Superior, do Ministério da Educação;

III – gratificação de 50% sobre a remuneração fixa de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n. 1.104/2003, para aqueles que possuírem mestrado, e;

IV – gratificação de 100% sobre a remuneração fixa de que trata o artigo 2° da Lei Municipal n. 1.104/2003, para aqueles que possuírem doutorado.

Em qualquer um dos casos, as gratificações são muito acima dos valores propostos aos servidores municipais em 2014.

O DETALHE NÃO MENOS IMPORTANTE NISSO TUDO É QUE O PROJETO DE LEI NÃO ESTABELECE QUE O CONTEÚDO DA GRADUAÇÃO SEJA RELACIONADO COM O CARGO EXERCIDO.

O secretário pode ter um mestrado em Educação Física e ocupar o cargo de secretário de planejamento, que ainda assim, receberá a tal “gratificação”.

Fonte: Portal Oficial da Câmara de Vereadores de Penápolis – http://camaradepenapolis.com.br/download.php?file=arquivos/sessao_09_06_2014_(item_3)22.pdf

 

 

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