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Os vereadores irão votar a denúncia sobre a dispensa de licitação (Estado de Emergência ou Calamidade Pública) para a contratação de empresa para organização do Rodeio de 2010. Preciso dizer o resultado??


 

Fui informado que na próxima segunda-feira (25/03/13) será votado o parecer sobre minha denúncia a respeito do Penápolis Rodeio Festival 2010.

A referida denúncia foi devidamente protocolada em 25/02/2013 às 13:00 horas na Câmara Municipal de Penápolis.

A Prefeitura Municipal de Penápolis contratou a empresa Gilberto & Eliane Estruturas Tubulares LTDA para realizar a organização do 4º Penápolis Rodeio Festival 2010 pelo valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), permitindo, inclusive, que a empresa contratada explorasse comercialmente todo o evento: bilheteria, praça de alimentação, patrocínios, estacionamento etc.

Isso mesmo!

A Prefeitura Municipal de Penápolis PAGOU para que a empresa Gilberto & Eliane Estruturas Tubulares LTDA explorasse comercialmente o evento!

Como se isso não fosse o suficiente, o contrato foi feito com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 que estabelece o seguinte:

Art. 24. É dispensável a licitação:

IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

E o que será que os vereadores irão fazer?

E o presidente da Câmara de Vereadores de Penápolis Carlos Henrique Catalani Rossi (Caique Rossi) irá fazer o quê?

TODOS VÃO ARQUIVAR!

Pra que investigar?

Nem é nada grave né?

O resultado provavelmente será de 7 vereadores favoráveis ao arquivamento (o presidente não vota), contra 5 contrários ao arquivamento.

Só a título de curiosidade, os únicos vereadores que serão favoráveis à denúncia e sua investigação serão: Fábio Silva, Prof. Luis, Tiquinho, Nardão e Ricardinho Castilho.

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