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TRE-SP negou provimento ao recurso do candidato a vereador Chiquinho da Obras – PT e manteve seu registro indeferido


 

Em julgamento realizado no último dia 28/09/12, o TRE-SP manteve o indeferimento do registro da candidatura do Sr. Francisco Gomes Garcia, conhecido como Chiquinho da Obras e candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores – PT.

O candidato a vereador Chiquinho da Obras (PT) teve seu registro indeferido com base na Lei de Ficha Limpa, pelo fato de ter as contas da EMURPE, durante sua gestão no exercício de 2005, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio de decisão com trânsito em julgado.

Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE-SP, é verificado um prejuízo de cerca de 1 milhão de reais.

A decisão do Juiz Eleitoral de Penápolis foi mantida pelo TRE-SP.

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