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Candidato a Vereador do PT fez denúncia contra vereadores adversários. Será que agora o Juiz eleitoral vai julgar minha representação mais rápido?


 

Foi noticiado pelo Jornal Interior, na Coluna Observatório da Cidade, nos dia 12 e 13 de setembro, que o candidato a vereador Eduardo Cunha, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), ingressou com uma representação por utilização irregular da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Penápolis contra os candidatos à reeleição Nardão Sacomani, Tiquinho e Prof. Luis.

Quanto a isso, foda-se. Fez algo irregular? Receba a punição!

 O detalhe é que já havia protocolado uma representação sobre o mesmo assunto, no DIA 31/08/12, mas contra TODOS OS VEREADORES QUE UTILIZARAM A IMPRENSA DA CÂMARA DESDE 07 DE JULHO E 2012 ATÉ A PRESENTE DATA.

Durante os três meses que antecedem o período eleitoral, os atuais vereadores não deixaram de publicar matérias, em muitos casos desnecessárias e com evidente interesse eleitoral, sempre apresentando o Partido Político ao qual estão filiados, do período que compreende o dia 07/07/2012 até o dia 31/08/2012, seja pelo portal oficial da Câmara de Vereadores de Penápolis, como nos releases enviados aos jornais da cidade.

Quanto ao que diz respeito à legislação eleitoral vigente em face das condutas vedadas, a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, temos que:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

II – usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;

III – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;

b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

É forçoso acreditar que a grande quantidade de pedidos efetuados pelos nobres vereadores candidatos à reeleição, e divulgados pelos meios de comunicação oficial não atentem contra o disposto na Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.

É evidente que a divulgação de Moções de Congratulação e questionamentos sobre a atuação da Administração Municipal não são exceções permitidas pela Lei Eleitoral.

Na minha representação, apresentei dois fatos considerados irregulares em face da legislação eleitoral.

Primeiro, o fato do uso das matérias como forma de promoção pessoal.

Segundo, o uso do assessor de imprensa da Câmara que também é vedado, e sendo que aceito o primeiro pelo Juiz Eleitoral, este pedido também deverá ser acatado.

O que me chamou a atenção na Coluna Observatório da Cidade do Jornal Interior, foi a seguinte afirmação feita pelo jornalista Gilson Ramos:

“Eduardo Cunha, o denunciante, não está agindo por questões pessoais, segundo ele mesmo comentou com esta coluna, mas partindo dentro dos princípios da legalidade eleitoral. E ele argumenta que esse deve ser o papel de todo aquele que se propõe a ser legislador e fiscalizador, e assim já o faz. Eduardo afirma ainda que a representação é algo discutido em colegiado do seu grupo político, e não se reportando a perseguição pessoal a este ou aquele candidato oposicionista, como também ocorreu na questão do enquadramento legal do comitê eleitoral do candidato Célio de Oliveira (PSD).”

Ora, se o tal candidato a vereador afirma já estar fiscalizando, por qual motivo não o fez contra todos os demais vereadores e candidatos à reeleição? Inclusive contra o seu companheiro de partido?

É brincadeira né??

Fiscalizar pela metade??

Para ajudar o tal candidato a fiscalizar, inclusive, já solicitei ao Juiz Eleitoral Dr. Henrique de Castilho Jacinto que ambas as representações sejam julgadas simultaneamente, já que tratam do mesmo assunto e objetos, isso sem contar que acredito que a minha representação contenha mais provas (todas as matérias divulgadas pela Imprensa da Câmara foram anexadas) do que o pedido do candidato Eduardo Cunha.

 

 

 

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