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Candidato à vereador participa de inauguração de obra pública


 

No último dia 30 de agosto de 2012, foi publicada uma matéria no portal oficial do município de Penápolis com o título “Monumento à Poesia é inaugurado com a presença do poeta Thiago de Mello”.

Independente do que seja o tal “Monumento à Poesia”, é evidente que trata-se de uma obra pública e que foi inaugurada pela Administração Municipal.

Na foto é possível ver claramente o candidato à vereador Alexandre Gil de Mello (de óculos de grau e camisa xadrez) presente na tal inauguração.

Caso não tirem o link do ar, tanto a matéria quanto a foto podem ser visualizadas em http://www.penapolis.sp.gov.br/paginas.php?codigo=212&cod_ses=1.

VALE LEMBRAR QUE MESMO QUE RETIREM O LINK DO AR, O MESMO JÁ FOI FILMADO E DEVIDAMENTE DOCUMENTADO!

Sem contar que o conjunto probatório anexado na representação já é suficiente para demonstrar a irregularidade.

De qualquer forma, CLIQUE AQUI e veja o print da tela com a matéria.

Se quiser também ver a foto diretamente no portal da Prefeitura Municipal de Penápolis, basta CLICAR AQUI.

Quanto à legislação vigente, vale salientar que trata-se de conduta vedada, conforme estabelece a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997:

Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

 Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma.

Não preciso discorrer sobre a Lei e que por sinal é muito clara a respeito da proibição.

Resta agora saber se o Juiz Eleitoral Dr. Henrique de Castilho Jacinto e o Promotor de Justiça Eleitoral Dr. Fabiano Pavan Severiano vão cumprir o que diz a Lei e cassar o registro ou não.

A representação já foi protocolada junto à Justiça Eleitoral hoje (05/09/12).

Só nos resta aguardar que a Justiça seja feita…

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