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Ex-secretário municipal e candidato a vereador apresenta documento falso em recurso eleitoral


 

Em razão do Processo nº 230-26.2012.6.26.0087 da Justiça Eleitoral, o candidato à vereador Durval Correa Leite Neto, conhecido como Tuca, ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo de Penápolis, teve seu registro indeferido pelo Juiz Eleitoral Dr. Henrique de Castilho Jacinto, com fundamento na Lei nº 64/1990.

A decisão do Juiz Eleitoral pode ser visualizada CLICANDO AQUI.

Tal decisão foi baseada no fato de que o referido candidato está inelegível por possuir condenação anterior por improbidade administrativa.

O grande problema reside na documentação anexada no recurso eleitoral apresentado pelo candidato Durval Correa Leite Neto (Tuca).

Conforme o Promotor de Justiça Eleitoral Dr. Fabiano Pavan Severiano afirmou em suas contra-razões do recurso eleitoral (fls. 147 e 148 do Processo nº 230-26.2012.6.26.0087), que:

“De outra banda, e pelas mesmas razões, é de rigor a conclusão de que o documento de fls. 139, subscrito pela funcionária pública Sueli Gruppo Hilário no sentido de que ‘Durval Correa Leite Neto (…) cumpriu integralmente a pena de prestação de serviços à comunidade, antes do final de 2003, junto à Necrópole Santa Cruz, que lhe foi imposta no Processo Criminal n. 292/1998, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Penápolis, que deu origem ao Processo n. 794.413 ‘, correspondente ao objeto material de crime de falsidade ideológica perpetrado pela referida servidora.”

Ainda, afirma que:

“Por outro lado, como a pena aplicada ao recorrente foi suspensa condicionalmente por 2 (dois) anos contados da audiência admonitória, realizada em 11/5/2004, é claro que a pena não poderia ter sido extinta antes de 10/05/2066.”

 As Contrarazões de Recurso Eleitoral feitas pelo Promotor de Justiça Eleitoral Dr. Fabiano Pavan Severiano, pode ser acessada CLICANDO AQUI.

Resumindo, o ex-secretário municipal apresentou documento falso na tentativa de garantir sua candidatura, mas o Promotor de Justiça Eleitoral verificou a fraude, e ainda, afirmou a caracterização do crime de falsidade ideológica.

Algumas perguntas são muito importantes:

QUAL O CRITÉRIO PARA A ESCOLHA DE UM SECRETÁRIO MUNICIPAL EM PENÁPOLIS??

O EX-SECRETÁRIO TENTOU ENGANAR A JUSTIÇA ELEITORAL OU TODA A POPULAÇÃO?

E POR QUÊ OS JORNAIS DA CIDADE NÃO PUBLICARAM NADA SOBRE O ASSUNTO??

 

 

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